A aprovação do Projeto de Lei 555/2024 pela Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) representa um marco significativo para o setor de saúde do estado. Com a destinação de R$ 230 milhões para o Fundo Estadual de Saúde (FES), Rondônia dá um passo decisivo em direção ao fortalecimento e aprimoramento de seu sistema de saúde pública.

Esta medida não poderia vir em momento mais oportuno.

Em um cenário pós-pandemia, onde as fragilidades dos sistemas de saúde em todo o país foram expostas, investimentos robustos como este são fundamentais para garantir a resiliência e eficácia dos serviços do setor. A amplitude das áreas contempladas pelo projeto — que vai desde o custeio de leitos de UTI até o financiamento de tratamentos oncológicos — demonstra uma abordagem bem planejada para atender às diversas necessidades da população rondoniense.

É particularmente louvável a maneira como esses recursos foram realocados. Originalmente destinados à construção do Hospital de Emergência e Urgência de Rondônia (Heuro), em Porto Velho, projeto que foi suspenso devido a questões contratuais, a verba agora será utilizada de forma mais imediata e abrangente. Esta decisão reflete uma gestão ágil e responsiva, capaz de adaptar-se às circunstâncias e priorizar o bem-estar da população.

O impacto deste investimento será sentido em várias frentes. A ampliação de serviços especializados, como terapia renal substitutiva, neurocirurgia e hemodinâmica, promete reduzir filas de espera e melhorar significativamente a qualidade do atendimento. O reforço na assistência farmacêutica, com repasses para as farmácias básicas municipais, garantirá maior acesso a medicamentos essenciais.

Além disso, o apoio financeiro às prefeituras e entidades por meio de convênios fortalecerá a rede de saúde em todo o estado, promovendo uma distribuição mais equitativa dos recursos.

Contudo, é necessário que a implementação destes recursos seja acompanhada de perto pela sociedade civil e pelos órgãos de controle. A transparência na aplicação dos fundos e a eficiência na execução dos projetos serão fundamentais para que os benefícios cheguem efetivamente à população.

Ademais, este investimento deve ser visto como parte de um esforço contínuo e de longo prazo para fortalecer o sistema de saúde de Rondônia. É essencial que sejam desenvolvidas estratégias para a sustentabilidade destes serviços, incluindo a formação e retenção de profissionais de saúde qualificados e a manutenção adequada das infraestruturas criadas ou ampliadas.

A aprovação unânime do projeto pelos deputados presentes na sessão itinerante em Buritis é um sinal positivo do compromisso do Poder Legislativo com a saúde pública. Esta prática de sessões itinerantes, inclusive, merece destaque por aproximar os legisladores das realidades locais e promover uma governança mais participativa.