Quando a violência chega às comunidades extrativistas, o debate sobre a Reserva Extrativista Jaci-Paraná deixa de ser apenas ambiental. Passa a envolver segurança pública, cumprimento de decisões judiciais e proteção de famílias que vivem na área. Os relatos encaminhados ao Ministério Público Federal, com ameaças, tiros, expulsões e destruição de casas, exigem resposta do Estado, mas também fiscalização capaz de distinguir a ocupação irregular das moradias tradicionais.

Há um segundo problema que não pode ser ignorado. Cerca de 165 mil cabeças de gado permanecem dentro da reserva, embora exista determinação judicial para a retirada dos animais. A permanência desse rebanho indica que as medidas adotadas até agora não produziram o resultado esperado. Ao mesmo tempo, qualquer ação de retirada precisa respeitar os limites da lei e evitar que famílias extrativistas sejam confundidas com ocupações voltadas à pecuária.

Nesse cenário, o pedido do MPF por uma operação concentrada perto das comunidades tem uma lógica de proteção que merece ser considerada. Fiscalizar não significa apenas aplicar multas, embargar áreas ou retirar estruturas. Significa também garantir que agentes públicos tenham condições de agir sem expor moradores a novos riscos. Por isso, a presença policial durante as operações e no período posterior pode ser necessária para prevenir retaliações.

Também é preciso cobrar transparência sobre a execução das medidas. O governo estadual deverá informar as providências adotadas para retirar o gado, enquanto a fiscalização deverá indicar quais áreas foram alcançadas, quais estruturas foram encontradas e quais sanções foram aplicadas. Sem dados claros, o conflito tende a permanecer no terreno das acusações.

Esse dever vale para conter a pecuária e proteger famílias já. A decisão da Justiça Federal de reforçar o policiamento até a audiência de 28 de setembro representa uma resposta imediata aos relatos de ameaça. Não resolve, porém, o problema de fundo. A reserva continuará exigindo presença permanente do poder público, fiscalização ambiental e acompanhamento das comunidades.

Conciliar proteção ambiental, segurança e direitos das famílias tradicionais não é tarefa simples. Mas a solução passa pelo cumprimento das decisões judiciais já tomadas, pela atuação coordenada dos órgãos públicos e pela proteção de quem vive legalmente na unidade. Jaci-Paraná precisa de menos omissão e mais presença institucional, com ações verificáveis e respeito às regras que deveriam orientar a ocupação da reserva.

Diário da Amazônia