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Furto de energia não é só perda de ICMS é também um risco para toda a população

Confira o editorial


Desviar energia da rede pública não é uma infração sem vítimas. Embora a ligação clandestina pareça uma forma de reduzir despesas, seus efeitos alcançam consumidores vizinhos, trabalhadores e os cofres estaduais. Em Rondônia, a Energisa estima que mais de R$ 200 milhões em ICMS deixaram de ser arrecadados em 2026. O dado dimensiona um problema econômico e de segurança.

A cifra, porém, precisa ser examinada com responsabilidade. É uma estimativa da concessionária, não um balanço independente detalhado. Segundo a empresa, o montante corresponderia a 495 ambulâncias ou mais de 1,4 mil casas populares. A comparação ajuda a dimensionar a perda, embora o imposto não arrecadado não se transforme automaticamente nesses equipamentos ou moradias. Trata-se de receita que poderia integrar o orçamento estadual.

O risco físico é igualmente relevante. Ligações improvisadas e fora das normas técnicas podem provocar choques, curtos-circuitos, incêndios e sobrecargas. O perigo não se limita ao imóvel irregular: falhas na distribuição podem atingir residências, comércios e serviços que pagam regularmente pelo consumo. Em feiras, festas e eventos, fios expostos colocam trabalhadores, vendedores e visitantes em situação de risco.

Combater a irregularidade, contudo, exige distinguir fraude deliberada de situações relacionadas à falta de informação, dificuldade de acesso ao serviço ou custos que precisam ser esclarecidos. Essa distinção não justifica o furto, mas permite respostas mais eficazes: fiscalização e responsabilização, de um lado; orientação e acesso a alternativas regulares, de outro.

A concessionária também deve dar transparência aos critérios usados para calcular as perdas, manter canais de atendimento acessíveis e facilitar pedidos de ligação provisória e vistoria. Organizadores de eventos precisam planejar a estrutura elétrica antes de receber o público. Às autoridades cabe fiscalizar e apurar denúncias.

Solicitações podem ser feitas pelo aplicativo Energisa On, pelo WhatsApp Gisa (69) 99358-9673 ou pela central 0800 647 0120. Denúncias anônimas são recebidas pela Polícia Militar, no 190, e pela distribuidora. Intervenções na rede não devem ser feitas por conta própria.

Os "gatos" não serão enfrentados apenas com campanhas ou punições isoladas. São necessárias fiscalização contínua, informação clara e condições para que o acesso à energia ocorra dentro das regras. Segurança da rede, cobrança justa e proteção da receita pública integram o mesmo interesse coletivo, com diálogo e orientação.

Diário da Amazônia

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