Flávio diz ao TSE que IA não pode ser confundida com deep fake

A defesa do pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma peça na qual alega que o vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) produzido com inteligência articial não configura deep fake.

A manifestação foi apresentada em resposta à ação da Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB), que pede a remoção do vídeo exibido durante a convenção nacional do PL por suposto uso irregular de IA e propaganda eleitoral antecipada.

Na representação, a federação argumenta que o vídeo configura propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial ao recriar a imagem e a voz de Bolsonaro para apresentar Flávio como sucessor político do ex-presidente.

O documento diz que o conteúdo viola a resolução do TSE que proíbe o uso de conteúdo sintético (deepfake) para favorecer candidaturas.

Segundo a defesa, o avatar de Bolsonaro foi exibido com aviso expresso de que a imagem e a voz haviam sido geradas por inteligência artificial, afastando qualquer possibilidade de enganar o público.

Os advogados afirmam ainda que não houve manipulação de fatos nem ocultação do uso da tecnologia, requisitos que caracterizariam um deep fake.

"A transparência integral, a inexistência de enganosidade, a ausência de falsidade material, a inexistência de qualquer ofensividade, a construção exclusivamente digital (sem mesclas entre realidade e digital) afastam a configuração de deep fake", diz a defesa no documento enviado ao relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques.

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