BRB pede ao STF devolução de valores retidos na liquidação do Banco Master

O Banco de Brasília (BRB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a devolução de valores que afirma serem de sua titularidade e que foram retidos pelo liquidante do Banco Master.

O pedido foi apresentado nesta quinta-feira (17). A instituição também pediu que recursos cuja propriedade ainda não foi definida, incluindo valores relacionados aos convênios do Credcesta, sejam depositados em uma conta específica e separada, vinculada ao processo e mantida no próprio BRB.

Segundo o banco, a medida permitiria registrar e conciliar individualmente os recursos com as operações correspondentes, sem antecipar uma decisão sobre quem é o proprietário dos valores.

Na petição, o BRB informou que entrou no processo após ser comunicado de que repasses referentes a carteiras de crédito adquiridas regularmente do Banco Master haviam sido interrompidos por uma decisão anterior do STF.

A instituição argumentou ainda que é a pessoa jurídica titular do patrimônio afetado. O BRB afirmou que uma eventual participação criminosa de administradores do Banco Master nas operações não mudaria essa condição, destacando que a empresa possui personalidade jurídica distinta de seus administradores.

O pedido apresentado ao Supremo é limitado, segundo o BRB, aos recursos provenientes de direitos creditórios cuja transferência para o banco tenha sido formalizada antes da liquidação extrajudicial e das medidas judiciais de bloqueio. Também inclui a definição de como devem ser mantidos os valores cuja titularidade ainda esteja em análise.

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