Senacon mira 70 postos por suspeita de aumento abusivo nos preços dos combustíveis

 A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaura, nesta segunda-feira (21), 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis por indícios de aumento abusivo de preços. Os estabelecimentos poderão ser multados em até R$ 14 milhões, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A medida abre uma nova etapa da fiscalização do mercado de combustíveis conduzida pela Senacon em articulação com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre os dois órgãos.

Na última sexta-feira (18), a ANP informou à Senacon ter recebido cerca de 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos de preços e compartilhou informações para subsidiar a fiscalização e a análise do comportamento dos preços no mercado.

Empresas terão 20 dias para apresentar defesa

Com a instauração dos processos, os estabelecimentos terão prazo de 20 dias para apresentar defesa. Concluída a instrução, e assegurado o devido processo legal, a Senacon proferirá decisão administrativa que poderá resultar na aplicação de multas de até R$14 milhões, conforme critérios previstos do CDC.

Margens de lucro subiram mais de 70% em quatro estados

Os atos de fiscalização encaminhados pela ANP registraram aumentos de margem superiores a 70% em postos localizados no Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná.

Senacon convoca reunião nacional emergencial

Diante do aumento das margens de lucro já identificado em sete estados e de denúncias registradas em outros 15, a Senacon convocou para esta terça-feira (22) uma reunião nacional emergencial com os órgãos de defesa do consumidor, com o objetivo de organizar operações coordenadas de fiscalização em todo o País.

A estratégia reúne medidas preventivas e repressivas para coibir condutas oportunistas que se aproveitem de um momento de pressão no mercado para elevar preços sem justificativa compatível com as condições efetivas de comercialização.

"Estamos acompanhando com muita preocupação a evolução dos preços dos combustíveis. O consumidor não pode ser transformado em variável de ajuste, nem um momento de pressão no mercado global pode servir de justificativa para práticas abusivas. Sempre que houver indícios de irregularidade, vamos investigar e adotar as medidas previstas na legislação", afirma o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.

A Senacon ressalta que a liberdade de preços vigente no mercado de combustíveis não afasta a atuação dos órgãos de defesa do consumidor diante de indícios de aumento abusivo ou de outras condutas em desacordo com a legislação. A análise não se limita à variação do preço final e considera, entre outros, os custos de aquisição, margens praticadas, documentos fiscais e as circunstâncias concretas de cada caso.

Atuação integrada com ANP e Procons

A atuação federal integra um trabalho conjunto com a ANP e os Procons estaduais e municipais. A cooperação entre os órgãos permite o compartilhamento de informações, o cruzamento de dados e o direcionamento das equipes de fiscalização para situações que apresentem indícios de irregularidade.

A ANP julgou procedentes autos de infração (ou multas), resultantes de ações de fiscalização, aplicados a distribuidoras de combustíveis no valor de mais de R$200 milhões.

Fiscalizações realizadas pelos Procons em diferentes regiões do País também resultaram em autos de infração e multas. Em Fortaleza (CE), foram aplicadas multas de aproximadamente R$3 milhões a 52 postos, após investigação sobre aumentos considerados abusivos. Em Anápolis (GO), nove estabelecimentos foram autuados. Em Criciúma (SC), dois postos receberam autos de infração por elevação não justificada no preço do diesel.

A atuação da Senacon não substitui a da ANP e a dos Procons. O objetivo é ampliar e integrar o esforço de fiscalização e de proteção do consumidor em toda a cadeia de combustíveis no País.

Consumidor é aliado da fiscalização

A participação dos consumidores é importante para identificar possíveis irregularidades. Aumentos aparentemente injustificados ou outras práticas lesivas podem ser comunicadas aos canais oficiais de defesa do consumidor.

As denúncias podem ser apresentadas aos Procons estaduais e municipais e à ANP, pelo telefone gratuito 0800 970 0267 ou pelo formulário de denúncias contra agentes regulados disponível no site da agência, como o aplicativo ANP com Vc - Postos.

Sempre que possível, é importante informar o nome e o endereço do estabelecimento, o tipo de combustível, o preço praticado e a data da ocorrência, além de anexar documentos ou imagens que auxiliem na apuração, como notas fiscais e fotografias da bomba ou do painel de preços. As denúncias orientam as ações de fiscalização e permitem que os órgãos públicos direcionem suas equipes para as situações que precisam ser apuradas.

Fiscalização continua

A atuação não se encerra com a instauração dos processos administrativos sancionadores. O mercado seguirá sendo acompanhado, e novas medidas poderão ser adotadas diante de informações que indiquem irregularidades. A Senacon manterá o trabalho conjunto com a ANP e os Procons para acompanhar a evolução dos preços e identificar eventuais práticas lesivas aos consumidores.

"A mensagem é simples: liberdade de preços não significa liberdade para práticas abusivas. A Senacon utilizará os instrumentos previstos na legislação para assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados em toda a cadeia de combustíveis", afirma o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita.

Agência GOV