O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta concluir nesta terça-feira (17) a votação do pacote de ajuste fiscal nas duas Casas do Congresso Nacional. A expectativa é que o projeto seja analisado pela Câmara dos Deputados ainda hoje, assim que chegar do Senado.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a colocar a proposta em votação logo após o envio do texto pelos senadores.
A iniciativa faz parte da estratégia do Executivo para acelerar a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne medidas voltadas ao controle das despesas públicas e ao equilíbrio das contas do governo.
Senado precisa concluir análise de destaques
Antes de chegar à Câmara, o projeto ainda depende da votação de quatro destaques no Senado. Essas propostas de alteração são analisadas separadamente e podem modificar pontos específicos do texto principal.
A sessão está prevista para as 14h desta terça-feira. Entre os assuntos em discussão estão regras para transferências de recursos da União a estados e municípios, compensações entre regimes previdenciários, créditos tributários e mecanismos de controle dos gastos públicos.
O texto-base foi aprovado pelos senadores na última quinta-feira (12), com 45 votos favoráveis e 31 contrários.
Governo articula votação com lideranças
A articulação para acelerar a tramitação também envolveu reuniões entre representantes do Executivo e os presidentes das duas Casas legislativas.
Na sexta-feira (13), José Guimarães se reuniu com Hugo Motta e Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, para discutir as prioridades do governo no Congresso.
Apesar da tentativa de acelerar a votação, o projeto enfrenta divergências até mesmo entre parlamentares da base governista. Integrantes do PT e deputados do PSOL demonstraram resistência a medidas de contenção de despesas e defenderam alternativas para melhorar as contas públicas.
Pacote pode gerar impacto de R$ 56,1 bilhões
De acordo com estimativas do governo, as medidas previstas no projeto podem melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Esse indicador considera a diferença entre receitas e despesas públicas, sem incluir os juros da dívida.
Entre as principais propostas estão mudanças nos mecanismos de bloqueio de despesas para cumprimento das metas fiscais e a redução do limite de crescimento real dos gastos públicos, de 2,5% para 2%, em determinadas condições.
O texto também prevê um corte linear de 10% em benefícios e incentivos tributários, com exceções para alguns setores e políticas específicas.
Os valores apresentados são projeções para 2027 e dependem da aprovação definitiva e da aplicação das medidas.
Se o Senado concluir a votação e a Câmara aprovar o projeto sem alterações, a tramitação poderá ser encerrada nas duas Casas ainda nesta terça-feira. Caso os deputados façam mudanças no texto, a proposta precisará retornar ao Senado.
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