Câmara Municipal aprova lei dos circuitos e rotas turísticas de Porto Velho

A Câmara Municipal de Porto Velho sancionou, em 4 de novembro de 2024, a Lei N° 3.222, que dispõe sobre a criação e regulamentação de circuitos e rotas turísticas, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (Semdestur). A lei tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico do setor turístico, valorizando a cultura, história e belezas naturais da capital.

A campanha promocional "O Melhor de PVH - Terra de Bravos Pioneiros", idealizada pela equipe da Semdestur, composta por turismólogos, foi lançada a partir de um mapeamento turístico que catalogou mais de 70 pontos em 17 circuitos e quatro rotas. Iniciado em 2021, o projeto não apenas catalogou os locais, mas também introduziu soluções inovadoras para a promoção do turismo, como placas de QR Code, aplicativo, site, walking tours, além de eventos dentro e fora da cidade e divulgação nas redes sociais.

O legado da campanha "O Melhor de PVH - Terra de Bravos Pioneiros" foi consolidado pela nova legislação, que também estabelece diretrizes para a criação e gestão de Destinos Turísticos Inteligentes, Circuitos e Rotas Turísticas e incentiva o Turismo de Base Comunitária. A lei formaliza as ações já desenvolvidas pela Semdestur, além de registrar oficialmente os circuitos e rotas existentes e definir novas diretrizes para a atuação de guias e agências de turismo.

Os circuitos e rotas mencionados na lei são de amplo conhecimento da população e abrangem áreas temáticas como aventura, turismo religioso, rural, artes e ecoturismo, entre outros. A legislação também prevê a possibilidade de criação de novos circuitos e rotas, conforme demanda e viabilidade econômica. Informações sobre capacitação de guias e operação de circuitos e rotas por agências de turismo estão detalhadas nos Artigos 5 a 7 da lei.

Portal SGC

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