Porto Velho (RO), 06 de Janeiro de 2025 - 16:57:58
Foto: Reprodução/Prefeitura de Porto Velho
O prefeito Léo Moraes enviou à Câmara de Vereadores o projeto de lei complementar 1553/2025, que prevê a redução do número de secretarias de 16 para 12. A proposta inclui mudanças estruturais significativas, como a fusão de secretarias e a extinção de agências municipais, buscando promover economia, eficiência e capacidade de investimentos. Segundo Léo Moraes a medida é parte de um esforço para reduzir o tamanho da máquina pública e otimizar a gestão municipal.
A reforma administrativa, já aprovada pela Câmara, foi construída em colaboração com o Executivo, que contou com o apoio dos vereadores na aprovação da matéria. "Temos uma grande responsabilidade e a população anseia por mudanças. Para transformar nossos compromissos em ações reais, é necessário planejar e modernizar os processos, utilizando novas ferramentas de gestão", afirmou o prefeito.
Principais mudanças
A reestruturação reduz o número de secretarias e cria novas pastas, além de extinguir algumas agências municipais. A Secretaria de Inclusão e Assistência Social, a Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, a Secretaria de Infraestrutura, e a Secretaria de Comunicação são algumas das novas unidades criadas. A Secretaria de Governo e o Gabinete de Governança também foram instituídos, e a criação da Secretaria de Segurança, Transporte e Mobilidade, uma das promessas de campanha, promete englobar diversos serviços de segurança e trânsito.
Outras mudanças importantes incluem a fusão das secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog) e Fazenda (Semfaz) para formar a Secretaria de Economia. Também foram criadas novas secretarias para tratar de contratos, convênios e licitações, além de urbanismo e regularização fundiária.
A proposta de reforma foi apresentada em uma sessão extraordinária e aprovada por unanimidade pelos vereadores. O projeto teve a contribuição de Fabio Cammarota, consultor especializado em gestão pública, que realizou um estudo para identificar as necessidades e deficiências administrativas do município.
A Prefeitura estabeleceu três objetivos principais com a reforma administrativa: melhorar a eficiência e modernização da gestão pública, valorizar o servidor municipal e adotar uma gestão por resultados. A melhoria da eficiência visa aprimorar a qualidade dos serviços públicos, enquanto a gestão por resultados adotará indicadores e metas para medir a eficiência das políticas públicas. A valorização do servidor, por sua vez, buscará criar mecanismos de capacitação contínua e critérios claros para a ocupação de cargos.
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