Regularização fundiária: Prefeitura orienta moradores sobre como legalizar imóveis em Porto Velho

A Prefeitura de Porto Velho está realizando uma ação de regularização fundiária no bairro Terra Prometida, zona Sul da capital, para orientar moradores sobre o processo de legalização de imóveis ocupados há anos sem documentação definitiva. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec) e segue até o dia 4 de julho.

A regularização fundiária garante segurança jurídica aos proprietários, assegura direitos às famílias e contribui para o desenvolvimento urbano do município. Durante os atendimentos, equipes técnicas analisam a situação de cada imóvel e orientam os moradores sobre todas as etapas necessárias para a emissão do título de propriedade.

Como funciona a regularização fundiária?

O processo começa com o cadastro do morador no local de atendimento. Em seguida, a equipe técnica realiza a análise da documentação apresentada, verifica a situação do imóvel e avalia se ele atende aos critérios previstos na legislação.

Após essa etapa, são realizados levantamentos técnicos e jurídicos. Estando toda a documentação regular, o processo segue para os trâmites administrativos até a emissão do título de regularização.

Quais documentos são necessários?

Para agilizar o atendimento, os moradores devem apresentar os documentos pessoais e todos os comprovantes relacionados ao imóvel que possuírem. Entre os principais estão:

•  Documento oficial com foto (RG e CPF);
•  Certidão de nascimento ou casamento;
•  Comprovante de residência;
•  Comprovantes de posse ou ocupação do imóvel;
•  Contrato de compra e venda, quando houver;
•  Recibos, declarações, carnês ou outros documentos que demonstrem a utilização do imóvel ao longo dos anos.

Mesmo quem não possui toda a documentação deve procurar atendimento. Segundo a Semdec, cada situação é analisada individualmente pela equipe técnica.

Quais são os benefícios da regularização?

Com a documentação definitiva, o imóvel passa a ter reconhecimento legal, proporcionando mais segurança jurídica para o proprietário e reduzindo conflitos relacionados à posse do terreno.

Além disso, a regularização:

•  Valoriza o imóvel;
•  Facilita a transferência para herdeiros;
•  Amplia o acesso a financiamentos;
•  Possibilita a participação em programas habitacionais.

Para o prefeito Léo Moraes, a regularização fundiária representa um importante instrumento de cidadania e garantia do direito à moradia.

"A regularização fundiária transforma a vida das pessoas porque oferece segurança jurídica para as famílias e garante que elas tenham reconhecido oficialmente o patrimônio construído ao longo dos anos. É um documento que representa dignidade, tranquilidade e mais oportunidades para o futuro", afirmou.

Atendimento

Os atendimentos acontecem até o dia 4 de julho, na Igreja Evangélica Assembleia, localizada na Rua Jerusalém, nº 3.760, no bairro Terra Prometida.

O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 14h, e aos sábados, das 8h30 às 12h.

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