Regularização fundiária começa a atender moradores do núcleo Tomé de Souza em Porto Velho

A Prefeitura de Porto Velho iniciou o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no núcleo urbano informal ZEIS Tomé de Souza, que reúne as comunidades Vila DNIT e Maravilha II. A primeira fase do trabalho foi marcada por ações de mobilização junto aos moradores, com o objetivo de explicar como será realizada a regularização dos imóveis e preparar as famílias para as próximas etapas.

A iniciativa é conduzida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec), em parceria com a empresa Solo Topografia e Georreferenciamento Ltda. Os serviços fazem parte do Contrato nº 065/2026/PGM e envolvem atividades técnicas e de orientação aos moradores da área.

Antes do início dos procedimentos, a equipe responsável realizou uma série de ações para levar informações à comunidade. Entre as estratégias utilizadas estão reuniões com lideranças locais, divulgação por grupos de WhatsApp, distribuição de materiais informativos e utilização de carro de som para ampliar a comunicação com as famílias.

Reuniões aproximaram equipe e moradores

A mobilização começou em 11 de setembro, com um encontro entre a equipe responsável pelo projeto e lideranças comunitárias. Na ocasião, foram discutidos os primeiros passos da regularização e a importância da participação dos moradores durante o processo.

No dia seguinte, foi realizada a Assembleia de Entrada na Área, que contou com a participação de 194 pessoas. Durante o encontro, os moradores receberam orientações sobre os objetivos da REURB, as etapas previstas e os procedimentos que deverão ser realizados ao longo do trabalho.

A participação da comunidade é considerada fundamental para o andamento da regularização, já que o processo depende do levantamento de informações sobre os imóveis e da colaboração das famílias envolvidas.

Regularização busca garantir segurança aos moradores

A regularização fundiária tem como um de seus principais objetivos proporcionar segurança jurídica às famílias que vivem em áreas ocupadas e ainda não possuem a documentação formal de seus imóveis.

Para o secretário municipal de Desenvolvimento da Cidade, Dr. Raimundo Alencar, o início das atividades representa um avanço nas ações voltadas à organização urbana e à garantia de direitos para os moradores que aguardam a regularização.

O trabalho conta ainda com a coordenação da secretária-adjunta Lu Rapozo e acompanhamento das equipes técnicas da Semdec. A proposta é desenvolver as etapas de maneira organizada, transparente e com a participação da população.

Além da questão documental, a regularização pode contribuir para o reconhecimento formal de ocupações já consolidadas e para um planejamento mais adequado do crescimento urbano da região.

Processo envolve diferentes etapas

A REURB não se limita à entrega de documentos. O processo envolve uma série de procedimentos para identificar os imóveis, reunir informações sobre os ocupantes e realizar os levantamentos necessários para a regularização da área

Por isso, a mobilização inicial tem papel importante. Os encontros permitem que os moradores conheçam o processo antes do avanço das etapas técnicas e também possam esclarecer dúvidas sobre a documentação e os procedimentos que serão solicitados.

De acordo com o relatório de acompanhamento da mobilização, a participação dos moradores foi considerada satisfatória. Não foram registradas intercorrências relevantes durante as atividades realizadas.

Prefeitura prevê continuidade dos trabalhos

Com a conclusão da etapa inicial de mobilização, os trabalhos devem avançar para as próximas fases previstas no processo de regularização fundiária.

Para a administração municipal, a iniciativa representa uma medida de cidadania e planejamento urbano, já que pode permitir que famílias que ocupam os imóveis há anos tenham maior segurança jurídica sobre o patrimônio.

O prefeito Léo Moraes também destaca a importância da regularização como política pública. A proposta é reconhecer formalmente áreas de ocupação consolidada e, ao mesmo tempo, contribuir para o desenvolvimento ordenado de Porto Velho.

A Prefeitura informou que continuará acompanhando as etapas da REURB no núcleo Tomé de Souza, buscando garantir que o processo avance com orientação aos moradores e acompanhamento das equipes responsáveis.

Portal SGC