ELEIÇÕES 2024: Ministério Público é acionado no Vale do Paraíso por governo de transição

O Ministério Público Estadual (MPE) da comarca de Ouro Preto Preto D’Oeste, esta semana, foi acionado para acompanhar o processo de transição de Governo no município do Vale do Paraíso. O motivo seria a demora da atual prefeita Poliana Gasqui (UB), que estaria impondo dificuldades no acesso da equipe nomeada pelo seu futuro sucesso. Neste município foi eleito o ex-prefeito, Charles Gomes (PSD).

Diante da situação, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto através da promotora Naiara Ames de Castro Lazzari, decidiu instaurar um Procedimento Administrativo, com a finalidade de acompanhar o processo de transição. No documento a promotora explica que a transição política é obrigatória em obediência aos princípios constitucionais e às normas legais pertinentes, bem como às orientações do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE).

Para o especialista em direito público, Karlos Gad, a transição dos governos municipais não tem um ato normativo específico que determine prazos e procedimentos a ser seguido. Isso cabe ao executivo local tomar essas atitudes. "É muito importante que as prefeituras de pequeno e médio porte instituam uma lei, um decreto ou uma portaria para institucionalizar essa transição de governo, pois isso torna o processo mais ágil e democrático" comentou.

A primeira etapa da transição é a nomeação da equipe de governo por parte do prefeito eleito. O grupo fica responsável para atuar no restante do mandato da atual administração para conhecer o cotidiano do trabalho nas secretarias, número de servidores e suas locações. O trabalho, sempre é feito em conjunto com a atual gestão com objetivo de ter uma transmissão de conhecimentos que facilitem os benefícios à população.

A reportagem não conseguiu contato com a prefeita  Poliana Gasqu para comentar o assunto.

J Nogueira/PortalSGC