Brasil

Fim da escala 6×1: deputada diz ter alcançado assinaturas suficientes para protocolar PEC

Projeto idealizado por vereador carioca é defendido na Câmara dos Deputados pela parlamentar Erika Hilton (PSOL-SP)

13 de November de 2024 | 12h45 | Atualizado há 1 dia

Fim da escala 6×1: deputada diz ter alcançado assinaturas suficientes para protocolar PEC

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou, na manhã desta quarta-feira (13), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que limita a semana de trabalho a 36 horas e propõe o fim da escala 6×1, chegou ao número mínimo de assinaturas para ser protocolada e começar a tramitar.

Em publicação feita nas redes sociais, a parlamentar disse que "graças à mobilização da sociedade, em todo Brasil, ultrapassamos as 171 assinaturas necessárias", e que a petição já se aproxima de "200 signatários e coautores".

Erika informou, ainda, que concederá uma coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara dos Deputados, às 17h. O vereador recém-eleito, Rick Azevedo (PSOL-RJ), idealizador do projeto e fundador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), também estará presente.

Entenda o projeto

O documento proposto pela deputada, ao qual a CNN teve acesso, "dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7º da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil", além de reduzir o limite da jornada semanal de 44 para 36 horas. Caso a PEC vire lei, o novo texto ficaria da seguinte forma:

Art.7º, inciso XIII: "duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho".

No segundo artigo do documento, a parlamentar propõe que a emenda constitucional entre em vigor 360 dias após a data da sua publicação.

O texto também traz a justificativa apresentada por Hilton, que defendeu que "a proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares".

A parlamentar acrescenta: "A medida proposta nesta Lei alinha-se aos princípios de justiça social e desenvolvimento sustentável, buscando um equilíbrio entre as necessidades econômicas das empresas e o direito dos trabalhadores a uma vida digna e a condições de trabalho que favoreçam sua saúde e bem-estar".

Saiba quem assinou

O gabinete da deputada também divulgou uma lista dos deputados que assinaram a PEC - que segue disponível para coleta de novas assinaturas - até o momento: