Mais de R$ 4 bilhões em salários e benefícios foram pagos para mortos, aponta TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou nesta quarta-feira (23) o resultado de uma ampla fiscalização identificando o total de R$ 4,4 bilhões em pagamentos de vencimentos e de benefícios previdenciários e sociais a pessoas com indícios de falecimento, entre 2016 e 2025. Além disso, cerca de R$ 28,5 milhões continuam sendo pagos mensalmente, apesar da irregularidade.

O processo, relatado pelo ministro Jorge Oliveira, identificou que faltam mais de 13,1 milhões de registros de óbitos no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), o que equivaleria a dobrar o tamanho da base de dados atual. Cerca de 99% do total de pagamentos indevidos está relacionado aos problemas nesse sistema, que reúne informações sobre nascimento, casamento e óbito em todo o Brasil e foi criado em 2014 para auxiliar no planejamento e na gestão de políticas públicas.

Foram detectados pagamentos a 275,8 mil pessoas já falecidas, com prejuízo de R$ 4,4 bilhões entre 2016 e fevereiro de 2025. Além disso, R$ 28,5 milhões ainda são pagos mensalmente, de acordo com a última competência analisada. O impacto financeiro foi estimado considerando benefícios assistenciais como o Bolsa Família, benefícios previdenciários e trabalhistas, além de folhas de pagamento de servidores públicos ativos, inativos e pensionistas.

A auditoria identificou que 13,1 milhões de óbitos não estão registrados no sistema. Entre as causas do problema, o TCU aponta que famílias de falecidos não vão ao cartório para solicitar emissão de certidão de óbito, o que gera sub-registro. Além disso, os cartórios não incluem no Sirc as informações de todas as certidões emitidas. Pela lei, os cartórios de registro civil têm um dia útil para registrar os óbitos no sistema. No entanto, há cartórios que levam mais de nove dias. Os pagamentos por falta de envio de dados de óbitos ao Sirc chegam a R$ 2,7 bilhões.

Outra falha que contribui para o pagamento indevido, segundo o TCU, é a deficiência na qualidade das informações de identificação da pessoa falecida e da data do óbito. A fiscalização encontrou registros com campos vazios ou inválidos, como CPF, nome ou data de nascimento, por exemplo. Ao todo, 35% dos registros apresentaram falhas de identificação, com impacto na ordem de R$ 163 milhões em pagamentos de benefícios e vencimentos. Também foram detectadas diferenças entre os dados do sistema e a base da Receita Federal.

O Tribunal determinou até 90 dias para que o INSS adote medidas para apurar as responsabilidades e sancionar os cartórios que enviarem informações de óbito fora do prazo legal e/ou incompletas. O instituto também deve criar cronograma de convocação para prova de vida de indivíduos que constam como falecidos no sistema. O prazo é de 30 dias.

O Comitê Gestor do Sirc (CGSirc) deve, em até 120 dias, providenciar ações para definir a forma de envio dos atos registrais (nascimentos, casamentos, óbitos e natimortos) ainda não inseridos no Sirc. Em conjunto com a Corregedoria Nacional de Justiça (CN/CNJ) e o INSS, o comitê deve apresentar plano de ação para integrar ao Sirc os dados relativos a óbitos.

"Os controles implementados pelos órgãos competentes pela gestão do Sirc não são suficientes para garantir a qualidade das informações de óbitos, em razão de vácuos regulatórios, falha no dever de fiscalizar e ineficiência nos sistemas existentes para prover informações precisas em subsídio à fiscalização", apontou o relator, Jorge Oliveira.

O ministro Bruno Dantas, ao comentar o relatório de auditoria, afirmou que há "um absoluto descontrole" sobre os bancos de dados de pessoas mortas no Brasil. "O Brasil pagou em 10 anos bilhões para pessoas mortas porque, como nação, fomos incapazes de integrar os nossos sistemas a tempo e a hora", disse. "Vai chegar um momento em que não teremos dinheiro para pagar os vivos", ponderou.

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