Senado aprova aumentar repasses de impostos sobre bets para a PF

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (8/7), o substitutivo da Medida Provisória para ampliar o repasse do imposto sobre bets para ações de apoio da Polícia Federal.

A proposta, que agora segue para sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tinha até 16 de agosto para ser aprovada para não perder a validade.

A medida recebeu votação simbólica, ou seja, sem registro nominal. A MP já havia sido aprovada pela Câmara e pela comissão mista na semana passada.

A MP propõe que 3% do total arrecadado será destinado para Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).

Os 3% serão atingidos de forma escalonada em três anos, sendo 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% em 2028. A medida estabelece que o governo possa investir, ainda este ano, R$ 200 milhões no fundo.

Os recursos do Funapol poderão ser usados para custear despesas médicas de servidores da PF, desde que haja espaço orçamentário, além de atividades extraordinárias.

A MP ainda permite que o Ministério da Justiça amplie o alcance também para agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Penal Federal.

A proposta também abre caminho para outras entidades aportarem no fundo da PF, como entes federativos com repasses ligados ao combate ao crime organizado e doações de pessoas físicas ou jurídicas.

Metrópoles