TRE mantém Garotinho fora da disputa pelo governo do Rio; defesa vai recorrer

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro manteve, por unanimidade, o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do estado.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (29), após os desembargadores analisarem um recurso apresentado pela defesa. O pedido buscava uma nova avaliação sobre supostas omissões e contradições apontadas na decisão do último dia 16, que já havia barrado a candidatura.

O principal fundamento utilizado pelo TRE é a suspensão dos direitos políticos de Garotinho até 2033, em razão de uma condenação por improbidade administrativa. A defesa argumenta que o período de oito anos de suspensão já teria sido cumprido em 1º de agosto deste ano, mas o tribunal não acolheu esse entendimento.

Caso será analisado pelo TSE

Após a decisão do TRE, a defesa de Garotinho informou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Mesmo com o registro indeferido, Garotinho poderá aparecer na urna com nome e foto e receber votos. No entanto, os votos ficam sujeitos à decisão definitiva da Justiça Eleitoral.

Segundo o TRE, votos destinados a candidatos com registro indeferido, mas que ainda possuem recurso pendente no TSE, são considerados anulados sub judice.

Se o TSE posteriormente reverter o indeferimento, esses votos poderão ser validados.

Caso não haja uma decisão favorável a Garotinho até domingo, os votos recebidos por ele não serão validados. Se outro candidato obtiver mais de 50% dos votos válidos ainda no primeiro turno, será considerado eleito.

CBN