2ª via da certidão de nascimento: como solicitar online e receber em poucos dias

A certidão de nascimento é o documento primordial da cidadania brasileira. Ela é exigida na primeira infância para a matrícula escolar, na vida adulta para a confecção do primeiro RG, passaporte e carteira de trabalho, e nos momentos de transição civil, como o casamento ou inventário de bens.

Contudo, o extravio, o desgaste pelo tempo ou a necessidade de uma via recente com averbações atualizadas costuma pegar as famílias de surpresa. Diante da urgência de cumprir prazos de órgãos públicos e empresas, entender o funcionamento da expedição eletrônica poupa dias de espera e evita deslocamentos desnecessários até a comarca de registro.

Dá para emitir a certidão de nascimento sem ir ao cartório?

Sim. Graças à integração dos cartórios de Registro Civil sob as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), qualquer cidadão pode solicitar a segunda via do documento pela internet, independentemente de onde o nascimento tenha sido registrado.

O pedido pode ser feito a partir de um computador ou celular. Para iniciar a solicitação, é necessário informar:

• Nome completo da pessoa registrada;
• Nome dos pais (filiação paterna e materna);
• Data de nascimento aproximada;
• Cidade e estado onde o parto foi registrado no cartório.

Caso o solicitante não tenha em mãos o número da folha, livro e termo de uma certidão antiga, as plataformas de busca registral cruzam as bases de dados para encontrar o livro original e providenciar a nova emissão diretamente com o tabelião responsável.

A versão digital tem a mesma validade jurídica da folha impressa?

Sim, possui validade legal plena e idêntica à versão tradicional. A certidão eletrônica é um arquivo nativo em PDF assinado com certificado digital credenciado pelo padrão ICP-Brasil pelo próprio oficial de registro.

Isso significa que o arquivo digital:

Possui Fé Pública Inquestionável: É legalmente aceito por bancos, órgãos públicos, consulados e instituições de ensino em todo o país.

Pode ser Validado Instantaneamente: Conta com um código de autenticidade (hash) e um QR Code impresso no rodapé, permitindo que qualquer pessoa comprove a veracidade do registro diretamente no portal oficial do cartório.

Não Perde Validade por Impressão Simples: Para fins de exibição digital, o envio do PDF assinado é o formato padrão. Caso o órgão exija o documento físico original em papel timbrado oficial, o requerente pode selecionar a entrega da via impressa via correspondência registrada.

O quadro a seguir esclarece os prazos e particularidades dos dois formatos de entrega:

Qual é o prazo para a liberação da certidão de nascimento?

A busca e a expedição do documento levam tipicamente entre 1 e 5 dias úteis a depender do cartório de origem e do ano em que o registro foi realizado. Assentos mais recentes, lavrados nos últimos 15 anos, costumam ter localização quase instantânea por já estarem totalmente digitalizados no acervo eletrônico do cartório.

Quando a segunda via é gratuita e quando há cobrança de taxas?

Pela Lei Federal nº 9.534/1997, a primeira via da certidão de nascimento, lavrada logo após o parto, é 100% gratuita para todas as famílias brasileiras.

Já a segunda via está sujeita ao pagamento de emolumentos cartorários estaduais fixados pela Justiça de cada unidade da federação, além dos custos de busca e processamento. A lei garante a gratuidade da 2ª via exclusivamente para cidadãos em situação comprovada de hipossuficiência econômica que realizem o pedido de forma presencial no balcão do cartório portando a respectiva declaração de pobreza sob as penas da lei.

Para quem busca agilidade e praticidade sem filas, a solicitação online de emitir certidão de nascimento assegura que todo o trâmite de busca, pagamento de custas e emissão seja resolvido com suporte especializado, permitindo que a família obtenha a sua certidão de nascimento online com total tranquilidade e segurança jurídica garantida.

D24am