Senado aprova MP que permite renegociação de dívidas rurais

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (11/11), a medida provisória (MP) 1.376/2026, que permite a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por perdas de safra e dificuldades financeiras.

A proposta autoriza a criação de linhas especiais de crédito para quitar ou reduzir débitos, com condições diferenciadas de pagamento.

O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A medida já havia sido aprovada pela Câmara na terça-feira (10/11) e precisava passar pelo Senado até esta quarta-feira, último dia de vigência da MP.

Pelas regras, poderão ser beneficiados produtores que sofreram perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda esperada. Os juros variam de 6% a 12% ao ano, com prazo de até oito anos para pagamento.

Nos casos mais graves, as taxas caem para 5% a 11%, e o prazo pode chegar a dez anos.

A proposta também amplia as dívidas que poderão ser renegociadas, incluindo operações com cooperativas e fornecedores de insumos.

Segundo dados do governo apresentados no parecer da comissão mista, a inadimplência no crédito rural passou de 3,99% em maio de 2024 para 7,17% em maio de 2026.

Plenário retira trechos sobre cigarros eletrônicos e free shops

Durante a votação, o Senado acatou um requerimento do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para retirar três artigos que não tinham relação com a renegociação de dívidas rurais, os chamados "jabutis" no Congresso.

Os dispositivos tratavam da regulamentação de cigarros eletrônicos, das regras para lojas francas (free shops) e da ampliação de prazos relacionados a dívidas habitacionais antigas.

Um dos artigos previa que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelecesse regras para a comercialização de cigarros eletrônicos, atualmente proibida no Brasil.

"Matéria de saúde pública dessa gravidade foi inserida em medida provisória de crédito agrícola sem uma linha de justificativa no voto e sem menção na ementa", afirmou Vieira no requerimento.

Os outros dispositivos flexibilizavam exigências regulatórias para lojas francas e ampliavam de 30 para 33 anos o prazo máximo previsto para dívidas vinculadas ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).

Como os artigos foram considerados estranhos ao objetivo original da MP, a retirada não exige uma nova votação na Câmara, e o restante da proposta foi preservado.

Metrópoles