Projeto que favorece o agro de Rondônia pede apoio urgente da bancada federal

Rondônia pode dar um salto no desenvolvimento sustentável com a aprovação do PL 2159/2021, que moderniza as regras do licenciamento ambiental no Brasil. O setor agropecuário, motor da economia rondoniense, seria um dos principais beneficiados com mais segurança jurídica, menos burocracia e maior agilidade nos processos.

A proposta, que tramita no Congresso Nacional, tem origem no antigo PL 3.729/2004 e passou por revisão no Senado antes de retornar à Câmara dos Deputados. Agora, o Projeto de Lei nº 2159/2021 aguarda apreciação final e a mobilização da bancada federal de Rondônia pode ser decisiva para sua aprovação.

O que muda com o novo marco regulatório?

O projeto traz uma série de avanços que visam modernizar, uniformizar e desburocratizar o licenciamento ambiental, especialmente para atividades produtivas de baixo impacto ambiental. Entre os principais pontos, destacam-se:

 • Inexigência de licença ambiental para atividades agropecuárias de baixo impacto, desde que respeitado o Código Florestal e com cadastro no CAR;

 • Criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), para atividades com impacto conhecido e controlável;

 • Prazos legais para emissão das licenças, combatendo a morosidade dos órgãos ambientais;

 • Unificação das regras em nível nacional, evitando interpretações divergentes entre estados e municípios;

 • Definição clara e objetiva das condicionantes ambientais, com base no nexo causal e na racionalidade técnica;

 • Reconhecimento e valorização das boas práticas ambientais já adotadas por produtores rurais em Rondônia.

Por que Rondônia precisa desse projeto?

O estado de Rondônia é referência nacional na produção agropecuária sustentável, integrando tecnologias, conservação ambiental e geração de empregos no campo. No entanto, a legislação ambiental atual tem imposto entraves sérios à regularização de propriedades rurais e à instalação de empreendimentos sustentáveis, especialmente por:

 • Excesso de normas sobrepostas;

 • Interpretações diferentes entre entes federativos;

 • Burocracia desproporcional ao impacto real da atividade.

O PL 2159/2021 representa, portanto, uma solução moderna, responsável e equilibrada, que alia preservação ambiental com desenvolvimento econômico sem abrir mão da fiscalização e da proteção dos recursos naturais.

Apelo à bancada federal

Diante da relevância do tema, produtores rurais, entidades do setor produtivo e representantes da sociedade civil solicitam apoio firme e imediato da bancada federal de Rondônia para aprovação do projeto na Câmara dos Deputados.

A proposta já foi aprovada pelo Senado e agora depende da mobilização política para seguir adiante.

 "A aprovação do PL 2159/2021 é essencial para garantir que Rondônia continue crescendo com responsabilidade ambiental e segurança jurídica. É hora de desatar os nós da burocracia e dar ao produtor rural o reconhecimento que ele merece", afirma Hélio Dias, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia- FAPERON.

Portal SGC

Por Eduardo Kopanakis

Agencia Brasil