SGC TV: Câmara aprova projeto que permite divulgação de imagens de crimes em comércios; texto altera LGPD

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a divulgação de imagens e áudios de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de estabelecimentos comerciais. A proposta modifica a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e cria regras específicas para evitar o uso indevido das gravações.

De acordo com o texto aprovado, a divulgação será permitida desde que haja indícios da prática criminosa e que as imagens sejam utilizadas prioritariamente para auxiliar investigações ou para alertar a comunidade. A medida busca equilibrar a proteção de dados pessoais com a segurança em ambientes comerciais.

Em entrevista, o advogado Bruno D’Lucas explicou os detalhes da mudança. Segundo ele, a alteração na LGPD impõe limites claros para evitar abusos, como a exposição indevida de pessoas inocentes ou o compartilhamento de imagens sem contexto.

O projeto agora segue para análise no Senado.

Paulo Amorim - Portal SGC