Porto Velho (RO), 19 de
Agosto de 2026 - 18:42:32
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O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), acompanha desde 2024 as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais no Estado, em articulação permanente com os órgãos responsáveis pelo monitoramento e resposta às ocorrências.
A atuação, fortalecida a partir dos eventos extremos registrados naquele ano, seguiu em 2025 com continuidade em 2026 a partir de um planejamento antecipado, integração institucional e adoção de medidas preventivas diante do cenário de estiagem que se apresenta para a região amazônica.
Esse trabalho foi reforçado durante a 9ª reunião estratégica do Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (CEPCIF), realizada nesta terça-feira (18/8), no Centro de Treinamento Operacional do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO), em Porto Velho, onde estiveram presentes a coordenadora, promotora de Justiça, Valéria Giumelli Canestrini, e a assistente Thaylla Araújo dos Santos.
O encontro reuniu mais de vinte instituições dos órgãos estaduais, federais e de segurança pública, para avaliação do cenário atual, alinhamento de ações preventivas e definição de estratégias de resposta aos incêndios florestais.
Durante a reunião, foram apresentados cenários futuros relacionados aos efeitos do fenômeno El Niño e às condições de estiagem, com alerta para a possibilidade de agravamento dos incêndios e de seus impactos ambientais e sociais. O cenário exige atenção não apenas aos focos registrados dentro de Rondônia, mas também aos incêndios que ocorrem em estados vizinhos e em outras áreas da Amazônia.
A fumaça que atinge Rondônia não necessariamente tem origem em incêndios ocorridos no próprio Estado. A circulação atmosférica e a direção dos ventos podem transportar grandes volumes de fumaça provenientes de áreas atingidas por incêndios no Amazonas e em Mato Grosso, alcançando diferentes regiões de Rondônia e contribuindo para a deterioração da qualidade do ar, especialmente pelo aumento da concentração de material particulado, podendo exigir a tomada de medidas de políticas públicas para proteção da saúde. Por isso, o monitoramento dos focos de calor e das condições atmosféricas precisa ultrapassar os limites territoriais de cada Estado e considerar a dinâmica integrada da Amazônia.
Nesse contexto, o fortalecimento das ações preventivas foi um dos principais pontos apresentados no encontro. O CBMRO já capacitou 1.564 brigadistas, incluindo 405 deles indígenas, ampliando a capacidade de resposta rápida em diferentes regiões do Estado. A formação de brigadas locais é estratégica para que as comunidades e equipes estejam preparadas para atuar nos primeiros momentos dos incêndios, reduzindo a possibilidade de propagação do fogo e seus impactos sobre áreas de vegetação, unidades de conservação e populações locais.
Outra medida de prevenção destacada foi a implementação do Manejo Integrado do Fogo (MIF), realizada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) em parceria com o Corpo de Bombeiros, no Parque Estadual Guajará-Mirim, na Estação Ecológica de Samuel, na Reserva Extrativista Rio Preto-Jacundá e na Reserva Extrativista Pedras Negras.
O MIF busca reduzir a ocorrência de incêndios de grandes proporções por meio do planejamento e do uso controlado do fogo, considerando as características ambientais e sociais de cada território. A estratégia é especialmente relevante para unidades de conservação e áreas de grande importância ambiental, pois contribui para diminuir a disponibilidade de material combustível e prevenir a ocorrência de incêndios de maior intensidade e difícil controle.
Segundo a coordenadora, para o Gaema, a experiência acumulada desde os eventos críticos de 2024 demonstra que a prevenção precisa ocorrer antes que o fogo se transforme em uma emergência, com planejamento, inteligência, monitoramento permanente e integração entre as instituições. A atuação conjunta também permite uma resposta mais rápida diante de incêndios que ultrapassam os limites estaduais e produzem efeitos que alcançam outras regiões, inclusive sobre a qualidade do ar.
A participação do MPRO no CEPCIF reforça, assim, o acompanhamento das medidas adotadas pelos órgãos públicos e a articulação necessária para enfrentar um problema que não respeita fronteiras administrativas. A atuação integrada busca reduzir os impactos dos incêndios sobre a biodiversidade, as unidades de conservação, as comunidades e a saúde da população, contribuindo para assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sua proteção para as presentes e futuras gerações, conforme estabelece o artigo 225 da Constituição Federal.
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