Eleitores de Porto Velho não vão pagar passagem de ônibus nos dias de votação das eleições de 2026. A gratuidade no transporte público foi confirmada para os dois turnos, marcados para 4 e 25 de outubro, e valerá das 5h às 18h.
A decisão foi formalizada pelo Decreto nº 22.500, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia nesta segunda-feira (28). A intenção é garantir que o valor da tarifa não impeça ninguém de chegar até o local de votação e exercer o direito ao voto.
A Lei nº 2.898, de 16 de dezembro de 2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar esse tipo de isenção no transporte coletivo. Com isso, a Prefeitura ficará encarregada de ressarcir as empresas concessionárias do serviço, respeitando os critérios definidos na legislação.
Portal SGC