Governo Lula reduz congelamento no Orçamento de 2026 para R$ 16,1 bilhões

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (24/9) um congelamento de R$ 16,1 bilhões no Orçamento deste ano, segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 4º bimestre. No último relatório, a trava foi de R$ 17,9 bilhões — uma diferença é de R$ 1,9 bilhão.

O valor do congelamento considera a reversão parcial do bloqueio, que caiu de R$ 17,9 bilhões para R$ 2,4 bilhões, e um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões. Até então, não havia recursos contingenciados no Orçamento. 

Enquanto o bloqueio ocorre quando as despesas superam o limite de gastos, o contingenciamento acontece quando há frustração de receitas e há insuficiência para cumprir a meta fiscal.

O detalhamento da liberação, por órgão, constará de anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) a ser publicado na próxima quarta-feira (30/9).

Ajustes nas contas públicas

• Bloqueio e contingenciamento, tecnicamente, são duas coisas diferentes, embora sejam usadas como sinônimos. Enquanto o contingenciamento guarda relação com as receitas, o bloqueio é impactado pelas despesas;

• O contingenciamento é necessário quando a receita não consegue comportar o cumprimento da meta de resultado primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida) estabelecida;

• Enquanto o bloqueio se faz necessário quando as despesas obrigatórias (como os benefícios previdenciários, pagamentos de pessoal e despesas mínimas para saúde e educação) crescem e o governo precisa cortar esses gastos. Nesse caso, a União pode escolher quais programas serão afetados pelos bloqueios;

• O governo fez a primeira contenção no Orçamento em 24 de março, na cifra de R$ 1,6 bilhão.

Meta fiscal de 2026

Para este ano, a meta fiscal é de superávit de 0,25 % do PIB, mas o piso da meta é de equilíbrio fiscal. De acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, as projeções de 2026 até 2028 são, inevitavelmente, de superávit.

Confira, conforme a PLDO de 2026, quais são as metas do governo:

• 2026: superávit de 0,25% do PIB;

• 2027: superávit de 0,50% do PIB;

• 2028: superávit de 1% do PIB.

Outros parâmetros do relatório

O relatório trás projeções para alguns parâmetros macroeconômicos atualizados de acordo com o andamento da política fiscal e monetária do país.

• PIB: saiu de 2,27% no relatório passado para 2,02%;

• Selic: subiu de 14,16% para 14,22%;

• Inflação: reduziu de 5,08% para 4,92%;

• Dólar: se manteve em US$ 5,16.

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