O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (17) a comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) do Desenrola 3.0, programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas. A expectativa das lideranças do Legislativo é que a proposta seja votada ainda este ano.
O colegiado será presidido pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP), líder do partido na Câmara. Segundo ele, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pretendem concluir a votação durante a atual legislatura.
Para relatar a medida provisória, foi escolhido o senador Cid Gomes (PSB-CE), integrante da base governista.
Como vai funcionar o Desenrola 3.0?
A proposta permite que o governo federal adquira dívidas de pessoas físicas junto a bancos e outros credores, com o objetivo de oferecer condições mais acessíveis para a regularização dos débitos.
Pelas regras previstas, poderão participar pessoas com dívidas de até R$ 10 mil, acumuladas em um período de dois a quatro anos e meio.
A iniciativa busca facilitar o pagamento de débitos e ampliar as oportunidades para consumidores que enfrentam dificuldades financeiras.
Programa terá validade até 2028
De acordo com a medida provisória, o Desenrola 3.0 terá validade até 30 de junho de 2028.
A instalação da comissão representa uma nova etapa da tramitação da proposta no Congresso. Após a análise dos parlamentares, o texto precisará passar pelas votações previstas para que as medidas sejam mantidas.
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