A votação final do pacote de ajuste fiscal do governo Lula foi adiada pelo Senado Federal para esta quarta-feira (18). A decisão foi tomada nesta terça-feira (17), após os parlamentares não chegarem a um acordo sobre quatro pontos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026.
O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), pediu mais tempo para negociar mudanças no texto. O projeto reúne medidas para controlar as despesas públicas e ampliar a arrecadação federal, com impacto positivo estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões nas contas públicas de 2027.
O adiamento também afetou o planejamento do governo na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretendia colocar a proposta em votação ainda nesta terça-feira, assim que o Senado concluísse sua parte da tramitação.
Quatro pontos ainda estão em discussão
Apesar de o texto principal ter sido aprovado em 12 de novembro, por 45 votos favoráveis e 31 contrários, os senadores ainda precisam analisar quatro destaques que podem alterar partes do projeto.
Entre os assuntos pendentes estão restrições ao uso de créditos tributários por empresas, mudanças nas compensações financeiras destinadas a estados e municípios e limites para repasses relacionados à compensação previdenciária.
Também estão em discussão regras envolvendo recursos de fundos públicos e mecanismos de controle das despesas federais.
Uma das medidas prevê limitar o crescimento de determinadas despesas acima da inflação a 2% ao ano, em situações específicas de contenção fiscal. O pacote também inclui mudanças nos benefícios tributários concedidos a empresas.
Governo tenta acelerar aprovação
O governo considera o projeto importante para reorganizar as contas públicas e cumprir as metas fiscais previstas para 2027. A proposta também busca ampliar os instrumentos disponíveis para controlar os gastos dos ministérios.
Entretanto, o pacote enfrenta resistência não apenas da oposição, mas também de parlamentares da própria base governista. Parte dos aliados questiona possíveis impactos das medidas sobre investimentos públicos e políticas sociais.
Com o adiamento, Eduardo Braga terá mais tempo para tentar construir um acordo antes da retomada da votação.
Próximos passos
A expectativa é que o Senado analise os destaques nesta quarta-feira (18). Se aprovado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde Hugo Motta deverá avaliar a inclusão da matéria na pauta.
Como se trata de um projeto de lei complementar, a aprovação exige maioria absoluta nas duas Casas. Depois de concluída a tramitação no Congresso, o texto será encaminhado para sanção presidencial.
Até lá, as medidas previstas no pacote ainda não têm validade legal.
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