Governo de Rondônia publica decreto com feriados e pontos facultativos para 2025

O Governo de Rondônia divulgou, na sexta-feira (27), o Decreto N° 29.900, que regulamenta o calendário de feriados e pontos facultativos para o ano de 2025. O decreto abrange feriados nacionais, estaduais e municipais, que deverão ser observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

Além disso, o decreto especifica os pontos facultativos do próximo ano, durante os quais não haverá expediente nos órgãos públicos estaduais, exceto para serviços essenciais, como saúde e segurança. Os feriados declarados por leis municipais serão aplicados nos respectivos municípios pelos órgãos estaduais.

Alterações e recessos

O feriado de 2 de outubro, em comemoração à Criação de Porto Velho, será transferido para 3 de outubro (sexta-feira). Da mesma forma, o Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, será antecipado para 27 de outubro (segunda-feira).

O decreto também define dois períodos para o recesso administrativo dos servidores estaduais: de 22 a 26 de dezembro de 2025 e de 29 de dezembro a 2 de janeiro de 2026. Durante esses períodos, caberá aos titulares de cada órgão organizar a escala de trabalho, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.

Portal SGC